A Data Magna do Estado de Minas Gerais é comemorada em 21 de abril. Além de feriado estadual, essa data é feriado nacional. A data homenageia a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, conhecido por “Tiradentes” que lutou pela independência do Brasil e celebra a criação do Estado de Minas Gerais.
História da Fundação do Estado de Minas Gerais
Criação do Estado de Minas Gerais
Antes de se chamar Minas Gerais, o Estado teve outros nomes: Campos de Cataguás, Capitania de Minas Gerais e Província de Minas Gerais. Os bandeirantes paulistas foram os descobridores das primeiras jazidas minerales do Estado, no final do século XVII.
A bandeira chefiada pelo Coronel Salvador Fernandes Furtado de Mendonça chegou à região onde hoje está a cidade de Mariana no dia 16 de julho de 1696. Para se instalarem o grupo escolheu as margens de um ribeirão, que recebeu o nome de ribeirão do Carmo, justamente por ser aquele o dia dedicado a Nossa Senhora do Carmo. O ribeirão se revelou pródigo em ouro e ali se iniciaram os trabalhos de mineração.
Quando soube que a região era rica em minérios e recursos naturais, a Coroa Portuguesa fundou a primeira vila de Minas Gerais em 1711, na cidade de Mariana. Com o atrativo, a região teve um rápido crescimento populacional e logo se tornou um importante centro econômico do país.
Luta pela Independancia do Brasil
Rica em diamante e lavras de ouro, a região foi palco de grandes conflitos, quer pelo direito de exploração das minas, quer pela cobrança excessiva de impostos, por parte da Coroa portuguesa. Em 1708, ocorreu a Guerra dos Emboabas, entre comerciantes portugueses e brasileiros e os mineradores paulistas, que já estavam explorando a região mineradora. O Levante de Vila Rica, em 1720, foi um movimento de revolta do povo, devido à cobrança do quinto do ouro, uma pesada taxa que recaía sobre o trabalho de mineração.
Apesar dos conflitos, a economia baseada na extração de minérios trouxe muita prosperidade para a sociedade mineira. Quando a mineração entrou em declínio, Minas Gerais devia altos impostos para a Coroa. Essa situação acabou gerando descontentamento e desejos da população em romper com Portugal, a fim de tornar a colônia uma nação livre e independente.
Um desses movimentos, a Inconfidência Mineira, teve a participação de intelectuais, mineradores, militares e pessoas ligadas à produção agrícola.
A influência de Tiradentes sobre Independencia do Brasil
Tiradentes, originario da cidade de Pombal no Estado de Minas Gerais, era militar e dentista, portanto representante de uma vida mais modesta.
Em 1780, começou a criticar a exploração abusiva dos recursos naturais do nosso país. Mudou-se para o Rio de Janeiro e lá, criou vários projetos políticos, mas não conseguiu aprovação para a execução de muitos deles. Quando voltou para Minas Gerais, começou a espalhar suas ideias a respeito de independência da província, por toda Vila Rica. O que deu ainda mais força para o seu movimento foi a independência da América e a formação dos Estados Unidos.
Junto com vários integrantes da aristocracia mineira, entre eles poetas e advogados, Tiradentes começa a fazer parte do movimento dos inconfidentes mineiros, cujo objetivo principal era conquistar a liberdade definitiva e implantar o sistema de governo republicano em Brasil. Tiradentes era um excelente comunicador e orador. Sua capacidade de organização e liderança fez com que fosse o escolhido para liderar a Inconfidência Mineira. Em 1789, após ser delatado por Joaquim Silvério dos Reis, o movimento foi descoberto e interrompido pelas tropas oficiais. Os inconfidentes foram julgados em 1792.
Joaquim José da Silva Xavier, foi enforcado e esquartejado no dia 21 de abril de 1792, depois de assumir toda a culpa pelo movimento, livrando, assim, seus companheiros de ideal libertário. Tiradentes é considerado nos dias de hoje, uma espécie de herói, por ter morrido como mártir na Inconfidência Mineira.
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Por que temos 2 feriados o mesmo dia no Estado de Minas Gerais ?
No inicio, o dia de Minas Gerais celebrava-se o 16 de Julho. Em 01.02.1989, em nome da Casa de Cultura de Mariana, o Professor Roque Camêllo compareceu ao plenário da Constituinte Mineira e apresentou uma proposição no sentido de que fosse o 16 de Julho, “Dia do Estado de Minas Gerais”, declarado data cívica constitucional, requerendo ainda que, nesse dia, a Capital do Estado fosse transferida simbolicamente para Mariana e a semana em que recaísse a data constituísse período de celebrações cívicas denominando-se Semana de Minas.
Em 12.09.1995, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei federal nº 9.093, que dispõe sobre feriados civis. No seu artigo 1º, são considerados feriados civis os declarados em lei federal e a data magna do Estado.
Devido a essa lei federal, em 16 de julho de 1996, quando Mariana completou o tricentenário de sua fundação, o Dia do Estado Minas Gerais foi comemorado pela primeira e última vez num feriado estadual. Além de causar inveja nas cidades histórica vizinhas, o feriado estadual desagradou a Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte que alegou o estúpido argumento de que o feriado estava causando prejuízo econômico ao povo e aos cofres públicos. Na ocasião, até o então prefeito de Mariana, João Ramos Filho, foi contra o feriado estadual só por que a idéia do Dia de Minas partira de um adversário político dele.
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais – pressionada pelos inimigos políticos de Mariana, como os prefeitos de cidades históricas vizinhas, que não suportavam a idéia de o Dia de Mariana e de Minas ser feriado estadual – tentou transferir a comemoração do Dia de Minas Gerais para Ouro Preto, no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes. Esta proposta indecente causou indignação à população de Mariana, levando a Câmara Municipal a lançar uma moção de repúdio à idéia do deputado Sebastião Navarro, autor da emenda constitucional.
Para não descumprir a lei federal que estabelece que seja feriado estadual a data magna do Estado, os deputados estaduais usaram um ardil semântico: transferiram para o dia 21 de abril a data magna do Estado. Com isso Mariana ficou sem o feriado, mas não perdeu o Dia do Estado de Minas Gerais. A salomônica emenda constitucional ficou assim redigida.
Artigo 256 – É considerada data magna do Estado o dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, e Dia do Estado de Minas Gerais, o dia 16 de julho.